O Estado laico é importante porque garante a liberdade religiosa e a igualdade de direitos entre  as diferentes religiões e os seus seguidores.

O Estado laico é um conceito moderno que refere-se à separação entre a religião e o Estado. Isto significa que o Estado não deve favorecer ou discriminar qualquer religião em detrimento de outra, nem interferir nas questões religiosas. O princípio do Estado laico tem origem no Iluminismo, um movimento intelectual que surgiu na Europa no século 18. Durante este período, muitas pessoas começaram a questionar o poder da Igreja Católica e a buscar uma maior autonomia em relação à religião.

Um dos filósofos mais importantes do Iluminismo foi Voltaire, que defendia a tolerância religiosa e a separação entre Igreja e o Estado. Ele acreditava que a religião deveria ser uma questão privada e que o Estado deveria preocupar-se apenas com questões políticas e sociais.

No entanto, foi apenas com a Revolução Francesa, em 1789, que o princípio do Estado laico começou a ser aplicado de forma mais abrangente. Durante a Revolução, a França tornou-se um Estado secular, que deixou de reconhecer a autoridade da Igreja Católica e garantiu a liberdade de consciência e a igualdade de direitos para todos os cidadãos, independentemente da sua religião.

Desde então, muitos países em todo o mundo adotaram o princípio do Estado laico nas suas constituições e leis. Em Portugal, por exemplo, a Constituição da República Portuguesa de 1976 estabelece a laicidade do Estado, garantindo a liberdade de religião e de crença, bem como o direito de manifestação religiosa. Além disso, a Constituição proíbe qualquer tipo de discriminação com base na religião ou crença e assegura a neutralidade religiosa do Estado.

Exemplos de Estados Laicos no mundo

Dos 193 países reconhecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU), 165 são considerados estados laicos, como é o caso de Portugal, Espanha, Reino Unido, Dinamarca entre outros. Estes últimos dois países, apesar de terem uma religião estatal, adotam o laicismo nas suas constituições.

Apenas 28 países reconhecidos pela ONU não são estados laicos, como é o caso do Vaticano, Arábia Saudita, Afeganistão, Irã, Tailândia, Timor-Leste entre outros.

In Jornalactivare Edição nº5